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Novo Código de Processo Penal já libertou violadores e traficantes

Foi dos primeiros beneficiários do novo Código de Processo Penal (CPP): Carlos, chamemos-lhe assim, estava preso desde Março por suspeita de dez crimes de furto qualificado. Deixou a cadeia de Setúbal dado que a neófita lei dita a libertação de quem, ao fim de quatro meses não tenha sido acusado pelo Ministério Público (MP). Mal saiu, Carlos foi ter com uma das testemunhas que o tinham incriminado e deu-lhe uma sova monumental. Segundo fonte judicial, a mulher em causa não vai fazer queixa, por receio de represálias e, assim, a polícia não lhe pode tocar. Este é apenas um dos 120 arguidos que, desde sábado 15, foram libertados, à luz do """novo CPP""", que encurtou os prazos de prisão preventiva.

Parte destas pessoas haviam sido já condenadas em primeira instância, mas a lei portuguesa confere-lhes presunção de inocência até ao trânsito em julgado. Na comarca de Sintra três sentenciados a 10, 12 e 14 anos por violação, já saíram bem como um condenado a seis anos por tráfico de droga, uma vez que corriam os recursos para a Relação. « Nunca mais os apanhamos, pois não vão ficar sentados, à espera da decisão », diz um procurador de Sintra, ilustrando os motivos que justificam a onda de choque que varre o MP com a entrada em vigor do """novo CPP""".E que já contagiou o Procurador-Geral da República(PGR), que trocou o tom desdramatizador por um cunho de preocupação.

O DADO - 155- Número de arguidos, vários dos quais sentenciados, já libertados à ""luz"" do novo Código de Processo Penal -

Várias fontes atribuem a inflexão de Pinto Monteiro à sua reunião nas vésperas do """novo CPP""",com os quatro procuradores distritais e com Cândida Almeida, directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal. Estes magistrados terão feito sentir ao PGR a sua apreensão com a prespectiva de o encurtamento dos prazos de inquérito comprometer a eficácia de investigações morosas, como as dos crimes económicos. Pinto Monteiro exortou o Governo e o Parlamento a alterarem o diploma - repto que não será atendido pelo Executivo, nem mereceu resposta dos partidos. O PGR disse também ser preciso « um esforço sério para evitar o maior dano possível ». Foi o que fez o MP de Portimão, após a libertação de um georgiano sentenciado a sete anos de prisão por extorsão agravada: uma vez que este era imigrante iligal, foi alertado o SEF que o deteve. Resta saber se a confirmação da sentença vem antes do processo de expulsão do País.

Tiago Fernandes in Visão 20 Setembro 2007